Termos e condições
- Estes Termos e condições regulam a adesão aos serviços de controlo remoto através da App BRIGHT BLUE. A App BRIGHT BLUE é desenvolvida e disponibilizada pela Bright Blue, Lda com sede na Rua Pé de Mouro nº 33, CESE III, Armazém D, 2710-335 Linhó, Sintra, com o NIPC 508490642. A adesão aos serviços de controlo remoto e a utilização da App BRIGHT BLUE pelos clientes ou utilizadores pressupõe a leitura, o conhecimento e a aceitação dos presentes termos e condições, os quais podem ser alterados, livremente e em qualquer momento, sendo o seu texto atualizado divulgado nas respetivas plataformas.
- Todos os textos, imagens, marcas registadas e todo o conteúdo em geral da App são propriedade da Bright Blue, Lda. e estão protegidos nos termos gerais do direito, pela legislação nacional de proteção da propriedade intelectual.
- A adesão aos serviços de controlo remotor é efetuada através da App BRIGHT BLUE. Ao efetuar o download da App, aceita os Termos e Condições de utilização dos serviços.
- A utilização da App implica o registo do produto BSmart e a criação de uma conta de utilizador. São recolhidos e tratados os dados pessoais de identificação e contacto nome e email com a finalidade de criar o perfil de utilizador da App. O tratamento destes dados é necessário para prestação do serviço, nos termos do disposto no artigo 6º n.º 1 b).
- Os dados de identificação e contactos ficarão gravados na App para facilitar posteriores utilizações da App e melhorar a experiência de navegação.
- Ao registar o produto Bright Blue na app, é recolhida a localização geográfica do mesmo.
- O utilizador é inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e palavra passe de acesso à App.
- A App está disponível para utilização em smartphones com diferentes sistemas operativos, nomeadamente iOS e Android. Os conteúdos e funcionalidades podem variar consoante os dispositivos e os sistemas operativos. A BrightBlue reserva-se o direito de adicionar ou retirar dispositivos ou sistemas operativos compatíveis.
- A BrightBlue poderá enviar push notifications através da App, para as finalidades de gestão de cliente e prestação de serviço, bem como de comunicação de produtos e serviços, que podem ser livremente desativadas através das funcionalidades existentes no dispositivo utilizado para aceder à App.
- O funcionamento da App depende de acesso à internet, a qual é da inteira responsabilidade do utilizador.
- Por motivos técnicos, a Bright Blue poderá suspender temporariamente o acesso à App, sem que seja devida qualquer compensação ou indemnização.
- A Bright Blue poderá desativar o acesso à App em caso de violação de disposições legais ou dos termos da sua utilização.
- A Bright Blue poderá atualizar, em qualquer momento, as condições de utilização da App, alterar as suas configurações técnicas, fazer upgrades ou mesmo descontinuá-la.
Dados Pessoais
- A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Bright Blue Lda.,
- Os dados pessoais recolhidos a propósito da adesão à BRIGHT BLUE e da utilização da App BRIGHT BLUE são tratados por serem necessários à realização de diligências contratuais a pedido do utilizador, à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Bright Blue Lda, ao prosseguimento de interesses legítimos da Bright Blue lda ou porque foram objeto de consentimento.
- Os dados pessoais fornecidos e/ ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela BRIGHT BLUE para, por exemplo, a gestão de cliente e prestação de serviço, comunicação de produtos e serviços e vendas, gestão de redes e sistemas, gestão contabilística, fiscal e administrativa, controlo da segurança da informação e cumprimento de obrigações legais.
- O tratamento de dados de identificação e de utilização pela BRIGHT BLUE para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado no momento da subscrição dos serviços.
- O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. Pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento, através da opção “Definições” do menu central da App ou do endereço de email geral@brightblue.pt.
- É garantido o teu direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais, mediante pedido escrito enviado para o endereço de email geral@brightblue.pt.
- Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
- A BrightBlue pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
- Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da BrightBlue, o utilizador pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Pode obter informação completa e atualizada sobre o tratamento de dados pessoais, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos na Política de Privacidade, disponível nas áreas da App e do website dedicadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Política de Privacidade
A Bright Blue, Lda. (“nós”, “nos” ou “nossos”) está empenhada em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e partilhamos as suas informações pessoais quando utiliza a App BRIGHT BLUE (a “App”) e os nossos serviços de controlo remoto para produtos BSmart.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Nome da Empresa: Bright Blue, Lda.
Sede: Rua Pé de Mouro nº 33, CESE III, Armazém D, 2710-335 Linhó, Sintra, Portugal
NIPC (Número de Identificação Fiscal): 508490642
E-mail: geral@brightblue.pt
2. Informação que Recolhemos
Recolhemos informações necessárias para prestar os serviços de controlo remoto e melhorar a sua experiência de utilizador:
Dados Pessoais de Identificação e Contacto: Como o seu nome e endereço de e-mail, recolhidos durante o registo da conta.
Dados de Registo do Produto: Informação relativa ao seu produto BSmart.
Localização Geográfica: Ao registar um produto Bright Blue na aplicação, recolhemos a localização geográfica do dispositivo para facilitar a configuração e o funcionamento do produto.
Dados de Utilização: Informação gerada automaticamente pela sua utilização do serviço (por exemplo, registos do sistema, dados de desempenho).
3. Base Legal para o Processamento
Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:
Necessidade Contratual (Art. 6º(1)(b) do RGPD): Para criar a sua conta, gerir o seu perfil e prestar os serviços de controlo remoto que solicitou.
Obrigação Legal: Para cumprir com as obrigações contabilísticas, fiscais e outras obrigações legais.
Interesse Legítimo: Para gestão de rede e sistema e para melhorar os nossos serviços.
Consentimento: Para comunicações de marketing e atualizações de produtos (quando aplicável).
4. Como Usamos as Suas Informações
Os seus dados são utilizados para os seguintes fins:
Prestação de Serviço: Para operar a aplicação, gerir a sua conta e permitir o controlo remoto dos seus dispositivos.
Comunicação: Para enviar notificações push para a gestão de clientes.
Tarefas Administrativas: Para a contabilidade, gestão fiscal e auditoria interna.
Suporte: Para responder às suas dúvidas e pedidos de suporte técnico.
5. Retenção de Dados
Retemos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta os critérios legais, as obrigações contratuais e a minimização do tempo de armazenamento.
6. Os Seus Direitos
De acordo com o RGPD e as leis de proteção de dados aplicáveis, tem os seguintes direitos:
Acesso: O direito de solicitar uma cópia dos dados que mantemos sobre si.
Retificação: O direito de corrigir dados imprecisos ou incompletos.
Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): O direito de solicitar a eliminação dos seus dados sob determinadas condições.
Portabilidade: O direito a que os seus dados sejam transferidos para outra organização.
Oposição: O direito de se opor ao tratamento para fins de marketing direto ou com base num interesse legítimo.
Restrição: O direito de limitar a forma como tratamos os seus dados.
Para exercer qualquer um destes direitos contacte-nos através do endereço geral@brightblue.pt.
7. Segurança de Dados
A segurança da sua conta depende da confidencialidade da sua palavra-passe. É responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acesso não autorizado ou perda.
8. Serviços de Terceiros
O funcionamento da Aplicação requer acesso à internet. Embora processemos os seus dados internamente, podemos utilizar fornecedores de serviços terceiros (por exemplo, serviços de alojamento, gestão de sistemas) que estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados.
9.º Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas na Aplicação e, quando apropriado, notificadas a si. A utilização continuada do Aplicativo após as alterações implica a aceitação dos termos atualizados.
10.º Contato
Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como os seus dados são tratados, por favor contacte: Bright Blue, Lda. Rua Pé de Mouro nº 33, CESE III, Armazém D 2710-335 Linhó, Sintra Email: geral@brightblue.pt